Rio, 27 e 28 de Julho de 2016.
SEMINÁRIO ESTADUAL BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM - BNCC
As professoras, os professores e os estudantes que compõem o grupo de trabalho do componente História expressam a partir deste documento seu descontentamento a respeito da organização e formato do Seminário Estadual da BNCC sediado no Rio de Janeiro. O tempo exíguo para discussão das ideias (dias 27 e 28 de julho de 2016), a obstrução do debate, a forma técnica de participação no preenchimento dos formulários e a impossibilidade da construção democrática do texto da Base – que deveria apenas ser comentado para destacar “pontos de atenção” – são algumas das razões que nos levaram as ações descritas abaixo.
Através deste, os professores e alunos abaixo relacionados, decidiram, após um período em que foram feitas exposições pertinentes e uma votação, elaborar um Documento através do qual se posicionam contra a BNCC nos moldes em que esta vem sendo elaborada.
As falas dos professores e estudantes participantes do debate sobre o componente História, no dia 27 de julho de 2016, apontaram os seguintes aspectos:
1- A importância de reinserir estudos sobre o Paleolítico e o Neolítico para a compreensão das primeiras sociedades.
2- Foi assinalado que o Seminário Estadual, tal como foi organizado, apresenta caráter estritamente técnico e que o formato não privilegia a reflexão.
3- Tendo em vista o total desacordo entre a primeira e a segunda versão do componente História os professores gostariam de solicitar esclarecimento sobre a razão desta ruptura, que significou o retrocesso a um Currículo tradicional e superado historiograficamente.
4- Foi destacado como a estrutura da BNCC tende a conduzir para sua utilização prática como um “currículo mínimo”, sobretudo no conteúdo específico deste componente.
5- Foi assinalado que os procedimentos de construção do conhecimento histórico não foram devidamente valorizados.
6- Foram criticados os argumentos utilizados para afirmar que a BNCC não consiste em uma prescrição curricular, sobretudo porque se a Base é apenas um parâmetro, um “instrumento para construção de currículos”, como ela poderá efetivar-se como uma “Base Nacional Comum”? E se a BNCC tem caráter normativo, qual é a possibilidade de crítica a ela?
7- Foi criticado o caráter fechado do documento, isto é, a redação da Base é pouco afeita à modificações. Atentou-se também para o prazo exíguo para o debate e a “falsa democracia” na qual o processo se assentou. Foi lamentada a impossibilidade dos professores contribuírem, de fato, para a transformação do documento.
8- Foi destacado o caráter conservador da proposta curricular do componente.
9- Foi assinalado que há certa imprecisão do papel da Base de fato para a educação básica: seria um currículo ou uma orientação curricular?
10-Foi destacado que a aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08 não se efetiva nos termos do componente História
11-Foi assinalado que nas redes particulares esse debate é ainda menos conhecido entre os docentes.
12-Foi assinalado que no Ensino Fundamental dos Anos Iniciais e nos demais anos o conteúdo das Ciências Humanas está cada vez mais estreito.
13- Destacou-se que a BNCC tem caráter normativo e será imposta aos professores por pressão dos sistemas avaliativos.
14- Atentou-se para a relação problemática que pode surgir da utilização dos textos introdutórios do documento e as políticas públicas vigentes, pois talvez o direito à cognição possa ser eclipsado por demais direitos elencados na Base, como diretos afetivos e emotivos.
15-Foi sugerido que o grupo busque novas e futuras formas de interação e reflexão sobre a BNCC.
16- Destacou-se que o formato deste evento (Seminário Estadual) não contempla o que havia sido divulgado anteriormente, visto que seriam realizadas “conferências”, que deveriam proporcionar maior participação de professores e estudantes.
A partir dessas considerações, foram encaminhadas duas propostas: I- Os professores decidem o não-preenchimento do formulário e a elaboração de um documento avaliando a BNCC e o Seminário e II- Os professores procedem o preenchimento do formulário e inserção das críticas no espaço para os comentários. A proposta I foi vitoriosa por 12 votos, contra 8 votos para a proposta II e 5 abstenções.
De acordo com o decidido pelo grupo, foram referendados os documentos elaborados pelos professores da UERJ e do Município de Angra dos Reis, que seguem em anexo. Iniciou-se a elaboração das observações a seguir, que são complementares aos documentos citados:
Entendemos que existem equívocos conceituais que tornam a proposta curricular problemática e inadequada. O grupo destaca que o documento não explicita quais as bases teórico-metodológicas que sustentam a organização e escolha dos objetivos de aprendizagem, o que não fornece subsídios aos professores para compreenderem e se apropriarem da lógica de composição do documento.
O conceito de Tempo é abordado apenas como instrumento para acessar diferentes momentos da História e não é indicada nenhuma reflexão acerca de sua participação fundamental na composição das identidades individuais e coletivas, e sua função estruturante do Humano, notadamente nos anos finais do Ensino Fundamental. Outrossim, o texto não possibilita a real investigação de diferentes formas de periodização, sobretudo quando assenta suas bases sobre uma perspectiva eurocêntrica e não oferece outras perspectivas de organização do tempo histórico para além da experiência histórica da Europa Ocidental. Ainda a esse respeito, vários conceitos aparecem em anos de escolaridade não adequados às fases de aprendizagem em que se encontram os alunos. Há conceitos e categorias que são destacados apenas em algumas etapas e deveriam estar presentes constantemente como estruturantes dos conteúdos ao longo dos anos de escolaridade, tais como: tempo, sujeito histórico, fontes históricas, idades históricas, sociedade, cultura, entre outros. Por exemplo, no item EF06HI31 os conceitos de “pós-modernidade”, “modernidade” e “contemporaneidade” são apresentados como períodos históricos, algo no mínimo questionável.
Observamos que o novo documento ao iniciar o 6º ano com a Antiguidade Clássica (Grécia e Roma) coloca nos 4º e 5º anos, temas de muita complexidade, como os conceitos de hierarquização social e as características de organização sócio-política da Antiguidade Oriental. Como produzir uma História significativa para os alunos que não possuem ainda habilidades necessárias para trabalharem tais conteúdos? Sugerimos que os anos iniciais devem trabalhar, em História, aspectos da História Local e conceitos gerais que permitam a efetivação dos conteúdos a partir do 6º ano.
Entre outros aspectos que nos causam estranheza temos, por exemplo, a dissociação entre História do Brasil e História Geral, que provoca uma ida e volta cronológica que dificulta a aprendizagem do aluno. Ele aprende no 8º ano a História do Brasil, mas volta a eventos dos séculos XVIII e XIX no 9º ano, tratando de conceitos essenciais para a compreensão do estudo da História do Brasil previsto nos anos anteriores. Como entender esse processo de ruptura colonial do Brasil, sem antes tratar das ideias propagadas pela Revolução Francesa? Foi observada também a ausência de alguns itens considerados fundamentais no século XX, como a Era Vargas, as lutas contra a Ditadura iniciada em 1964, entre outros.
Os conteúdos relativos a história dos povos africanos e americanos deveriam ser abordados a partir de uma perspectiva própria dos sujeitos americanos e africanos, e não a partir dos contatos desses povos com o processo de expansão europeu na Idade Moderna tal como está no documento, não contemplando as leis 10.639/03 e 11.645/08.
Assinam o documento:
Alexandre Elmor Moor
Bruno Cruz de Almeida
Cecilia Silva Guimarães
Délcio José Araújo
Dinaldo Saulo das Neves
Eduardo Sousa Lima
Fernando Martins Neves
Géssica Góes Guimarães Gaio
Izabel Cristina Gomes da Costa
José Ricardo Andrade Ferreira
Lídia Oliveira Barbosa da Silva
Luciana Lima
Marcelle Tavares Santa Rosa
Marcelo Martins Medeiros
Marcos Vinícius Anchieta da Silva
Paulo Célio Soares
Pyetro Henrique França da Silva
Roberto Anunciação Antunes
Simony Valim da Rocha
Tatianne Lopes
Viviane Santos Gonçalves
Vinícius Mata Teixeira
Wagner Santos de Barros
Carta sobre o Seminário Estadual da BNCC sediado no Rio de Janeiro Destaque
Carta das professoras, professores e estudantes que compõem o grupo de trabalho do componente História sobre a organização e formato do Seminário Estadual da BNCC sediado no Rio de Janeiro.
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Publicado em
BNCC História
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