A Associação Nacional de História – ANPUH – vem por meio dessa nota manifestar sua estranheza em relação à recente afirmação do Banco Mundial, que em seu documento intitulado: "Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil"1 propõe a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. O Banco alega que as despesas com ensino superior, além de ineficientes são regressivas, por financiarem os mais ricos, já que 65% dos estudantes pertencem aos 40% mais ricos da população brasileira. Por essa razão, com vistas à redução dos gastos públicos com educação, propõe a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. O Banco afirma que o custo de um estudante em universidade pública é de duas a cinco vezes maior que o de universidades privadas.
Em primeiro lugar, discordamos em tratar os gastos em educação como custos. Educação é investimento, sobretudo em um país que tem um percentual mínimo de estudantes no Curso Superior, investe cada vez menos em educação e depende, para seu crescimento, do financiamento de pesquisas que lhe garantam a necessária inovação tecnológica para alavancar o seu desenvolvimento. Esperávamos que um Banco, ligado às Nações Unidas e criado com o propósito de fomentar o crescimento de países em desenvolvimento, observasse as despesas de educação como um ativo imprescindível para o crescimento econômico desses países.
Em segundo lugar, os dados estatísticos que sustentam a proposição são altamente questionáveis. A ANDIFES, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino, informa que dois terços dos alunos da rede federal de ensino (66,19%) provêm das classes D e E, ou seja, de famílias cuja renda é inferior a um salário mínimo e meio, percentual que se ampliou consideravelmente nos anos recentes. Ou seja, quase 70% dos alunos das universidades federais não poderiam pagar mensalidades.2
Em terceiro lugar, nossa Constituição garante a educação pública em todas as suas fases, pois a considera um direito do cidadão e um dever do Estado. Alterar esse princípio vai de encontro às expectativas dos brasileiros, que tanto lutaram por tal garantia.
Por fim, é preciso levar em conta que as pesquisas científicas são patrimônio das universidades públicas brasileiras. São as universidades públicas que produzem tanto o conhecimento científico qualificado, como produtos imprescindíveis para o nosso desenvolvimento econômico. O aporte financeiro do Estado para tais pesquisas, além de ter ocorrido em todos os países que hoje se definem como desenvolvidos, é para o Brasil fundamental que tenha continuidade. É sabido que o investimento em pesquisa é alto. Portanto, não se pode comparar o custo de um aluno proveniente de universidade privada, que não produz pesquisa, com o custo de um aluno de uma universidade pública. Tal comparação mistifica os resultados e só tem por fim defender interesses outros, que não sejam o de construir um país autônomo, soberano e desenvolvido.
1- http://documents.worldbank.org/curated/en/884871511196609355/pdf/121480-REVISED-PORTUGUESE-Brazil-Public-Expenditure-Review-Overview-Portuguese-Final-revised.pdf
2- http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,2-em-3-alunos-de-universidades-federais-sao-das-classes-d-e-e,10000070529
